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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Educaopen é uma marca da DUOPEN SERVICOS DE TECNOLOGIAS LTDA., sociedade empresária inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.085.339/0001-02, com escritório na Rua Marquês de São Vicente, nº 225, Edifício Dom Jaime de Barros Câmara – Gênesis, CEP 22451-045, Rio de Janeiro/RJ – Brasil (aqui chamada apenas de "DUOPEN"), que está comprometida com a conscientização dos usuários de seus produtos, serviços e plataformas em geral, os quais são titulares de dados pessoais sujeitos a tratamento pela DUOPEN para os propósitos específicos (aqui chamados apenas de “Usuários”).

Nesta Política de Privacidade dos Serviços e Produtos DUOPEN (“Política de Privacidade”) você encontrará maiores informações sobre quais dados pessoais a DUOPEN coleta dos Usuários (aqui chamados apenas de “Dados”), como estes Dados são tratados, e quais os direitos que os Usuários possuem com relação a eles. A gente sabe que não é uma leitura fácil, mas dada a importância deste assunto, recomendamos que você leia esta Política de Privacidade até o fim.

Ressaltamos que esta Política de Privacidade é parte integrante e indissociável dos Termos de Uso dos Serviços e Produtos DUOPEN (“Termos de Uso”), sendo necessário que você aceite tanto a presente Política de Privacidade quanto os Termos de Uso para a utilização de quaisquer de nossos Serviços ou Produtos (os quais são melhor detalhados nos Termos de Uso e o no item 1 abaixo).

Caso você tenha alguma dúvida com relação a qualquer item desta Política de Privacidade, ou haja qualquer solicitação que você deseje realizar à DUOPEN, pedimos que você entre em contato através do e-mail privacidade@duopen.com.br. Conforme aplicável, o Encarregado poderá ser contactado através do e-mail dpo@duopen.com.br.

Ao utilizar nossos Serviços e/ou Produtos, você indicará que aceita o que está previsto nos Termos de Uso e nesta Política de Privacidade. Isso também significará que você:

PORTANTO, CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER PONTO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE OU DOS TERMOS DE USO, PEDIMOS QUE VOCÊ (I) NÃO COMPARTILHE NENHUM DADO CONOSCO, (II) NÃO UTILIZE NENHUM DE NOSSOS SERVIÇOS OU PRODUTOS, E (III) NÃO UTILIZE NOSSO SITE OU QUAISQUER DE NOSSAS PLATAFORMAS, APLICATIVOS OU SISTEMAS.

As palavras, expressões e abreviações com as letras iniciais maiúsculas não definidas nesta Política de Privacidade terão o significado atribuído a elas nos Termos de Uso e/ou na Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou apenas “LGPD”).

1. A quem esta Política de Privacidade se aplica

Esta Política de Privacidade, assim como os Termos de Uso, se aplica aos Usuários, Clientes e todos aqueles que adquirem, contratam e/ou de qualquer forma utilizam os Serviços e Produtos da DUOPEN, bem como a todos que acessam o site ou qualquer uma das plataformas, aplicativos ou sistemas desenvolvidos e/ou gerenciados pela DUOPEN (qualquer um desses, um "Sistema da DUOPEN").

2. Definições

Para auxiliá-lo a ter uma melhor compreensão desta Política de Privacidade, seguem abaixo as definições de alguns dos termos que você encontrará aqui:

Termo Definição
Autoridade Nacional de Proteção de Dados Órgão público responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e por regulamentar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil, sendo mais conhecida pela sigla “ANPD”
Cliente Pessoas jurídicas em geral que consomem os Serviços e Produtos oferecidos pela DUOPEN.
Conta Conta mantida pelo Usuário junto a uma instituição financeira (ex.: uma conta corrente mantida junto a um banco), uma corretora de investimentos (ex.: uma conta de investimentos mantida junto a uma corretora), ou outros órgãos públicos ou privados, entidades ou prestadores (ex.: uma conta-motorista mantida em aplicativos de transporte pessoal).
Controlador Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento dos Dados.
Dado Pessoal Informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Aqui, são chamados apenas de “Dados” e se referem aos dados cadastrais, financeiros e transacionais dos Usuários.
Dados Pessoais Sensíveis Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Finalidade Motivos pelos quais os Dados serão tratados pela DUOPEN (ou, em outras palavras, o objetivo que se pretende atingir com o tratamento dos Dados).
Fontes de Dados Locais de onde a DUOPEN pode acessar os Dados dos Usuários, desde que tenha autorização.
Instituição Qualquer instituição financeira, corretora de investimentos, ou outros órgãos públicos ou privados, entidades ou prestadores onde o Usuário mantém a Conta que deseja compartilhar com a DUOPEN.
Legislação Aplicável Significa, em conjunto, todas e quaisquer normas e/ou regulações aplicáveis à DUOPEN e/ou suas atividades, seus Clientes, Usuários e parceiros, incluindo a LGPD e diretrizes emitidas pela ANPD.
Operador Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
Produtos Produtos desenvolvidos pela DUOPEN no contexto de suas atividades, e ofertados aos Usuários e Clientes.
Serviços Serviços de coleta, higienização, categorização, análise e gestão dos Dados de Usuários, incluindo a preparação e o envio de relatórios analíticos desenvolvidos sobre os Dados dos Usuários, oferecidos pela DUOPEN a Clientes.
Titular dos Dados Pessoais Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros. Aqui, são chamados apenas de “Usuários”.
Tratamento de Dados É o manejo, operação, utilização dos Dados sob os nossos cuidados, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, entre outros.
Sistemas da DUOPEN Quaisquer sistemas, aplicativos, sites e/ou plataformas disponibilizados pela DUOPEN a Clientes e Usuários.
Usuário Pessoas físicas e jurídicas em geral que utilizam quaisquer Serviços, Produtos e/ou Sistemas da DUOPEN.

3. Introdução

Conforme explicado nos Termos de Uso, a DUOPEN é proprietária de tecnologias relacionadas à coleta e processamento de dados cadastrais, financeiros e transacionais de Usuários pessoas físicas e jurídicas em geral. Por meio destas tecnologias, a DUOPEN oferece a seus clientes ("Clientes") determinados serviços de coleta, higienização, categorização, análise e gestão de Dados de Usuários, incluindo a preparação e o envio de relatórios analíticos desenvolvidos sobre os Dados dos Usuários ("Serviços"). No contexto da prestação dos Serviços, a DUOPEN desenvolve e oferece produtos diversos, conforme a necessidade de Usuários e Clientes ("Produtos").

4. Enquadramento da DUOPEN enquanto agente de tratamento

Conforme descrição dos nossos Produtos e Serviços nos Termos de Uso, os Dados coletados no fluxo dos Produtos DUOPEN integrarão o ecossistema da DUOPEN e poderão ser utilizados na prestação de serviços ou ofertas de produtos pela DUOPEN diretamente ao Usuário, e (ii) na prestação de serviços ou oferta de produtos pela DUOPEN a Clientes, inclusive por meio da consulta de tais Dados por Clientes. Neste contexto, a DUOPEN tem poder de decisão no tratamento de dados pessoais direta com o Usuário, sendo, portanto, agente Controladora dos dados.

A utilização dos dados do Usuário, no fluxo indicado no parágrafo acima, dependerá da obtenção de autorização, na forma da lei, para o tratamento pretendido, através da manifestação de vontade do Usuário ao optar por “continuar” no fluxo informado.

Independentemente do seu enquadramento, a DUOPEN sempre atua em conformidade com a LGPD, as diretrizes da ANPD e as melhores práticas do mercado.

Em casos específicos, a DUOPEN poderá realizar análises de dados nos quais ela figura tão somente como Operador dos Dados.

5. Como a DUOPEN acessa os Dados

A DUOPEN poderá acessar os Dados de fontes de dados distintas ("Fontes de Dados"), conforme explicado abaixo:

5.1. A DUOPEN poderá coletar os Dados de uma conta mantida pelo Usuário junto a uma instituição financeira (ex.: uma conta corrente mantida junto a um banco), uma corretora de investimentos (ex.: uma conta de investimentos mantida junto a uma corretora), ou outros órgãos públicos ou privados, entidades ou prestadores (ex.: uma conta-motorista mantida em aplicativos de transporte pessoal) (qualquer um destes prestadores, órgãos, entidades, corretoras ou instituições financeiras é chamada apenas de “Instituição” para os fins desta Política de Privacidade), desde que o Usuário titular desta conta (“Conta”) previamente autorize o acesso pela DUOPEN, bem como forneça à DUOPEN todas as informações necessárias para este acesso. Neste caso, a DUOPEN acessará a Conta mantida pelo Usuário e poderá extrair os Dados que eventualmente constem ali (ex.: no caso de uma conta corrente mantida junto a um banco, a DUOPEN terá acesso às movimentações financeiras, poupanças, investimentos e outras transações efetuadas pelo Usuário);

5.2. A DUOPEN, por meio de seu parceiro, também poderá acessar os Dados de Contas mantidas pelo Usuário junto a Instituições participantes do Open Finance, incluindo para fins da preparação dos Relatórios. Para maiores detalhes sobre o funcionamento do Open Finance, sugerimos que você acesse a sua página oficial (https://openfinancebrasil.org.br/).

5.3. A DUOPEN também poderá acessar os Dados por meio de consultas efetuadas a bases públicas;

5.3. A DUOPEN também poderá acessar os Dados por meio de consultas efetuadas a bases públicas;

5.4. A DUOPEN também pode receber bases de Dados de Usuários de um terceiro (geralmente um Cliente atual ou em potencial) que deseja entender melhor o perfil destes Usuários. Neste caso, o terceiro que compartilhar esta base de Dados com a DUOPEN deverá ter legitimidade para efetuar este compartilhamento (isto é, deverá ter obtido prévia autorização de cada Usuário antes de compartilhar seus Dados com a DUOPEN); e

5.5. A DUOPEN também poderá ter acesso aos Dados quando o Usuário (i) navegar em nosso site e/ou utilizar quaisquer de nossos aplicativos, plataformas ou sistemas (em conjunto, os “Sistemas da DUOPEN”); (ii) solicitar informações sobre nossos produtos e serviços; (iii) se registrar em eventos promovidos pela DUOPEN; (iv) participar de pesquisas ou outras atividades promocionais; (v) realizar um cadastro em quaisquer Sistemas da DUOPEN; (vi) interagir com a DUOPEN em redes sociais de terceiros (sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade desse terceiro); e/ou (vii) interagir com a DUOPEN por meio de qualquer um de seus canais oficiais.

6. Quais são os Dados que podem ser tratados pela DUOPEN

Os seguintes Dados poderão ser tratados pela DUOPEN no contexto da utilização de seus Serviços, Produtos e/ou Sistemas da DUOPEN pelos Usuários:

6.1. Identificação: Dados de identificação como nome completo, número de CPF, RG, CNH, emissão e vencimento dos documentos pessoais, órgão emissor dos documentos pessoais, cidade e estado do emissor, bem como outros documentos que eventualmente sejam disponibilizados pelas Instituições, além da data de nascimento, local de nascimento, estado civil , nome do cônjuge, nome da mãe, nome do pai, nacionalidade, endereços residenciais e comerciais, endereços eletrônicos (ex.: e-mail e páginas de internet), números de telefone e confirmação se o usuário é pessoa politicamente exposta (PPE).

6.2. Dados financeiros, transacionais, previdenciários, tributários e sobre bens: Dados financeiros e bancários em geral como nome do titular da Conta, número da Conta, nome de acesso à Conta, acesso à Conta em modo leitura, agência bancária, informações sobre renda e valores recebidos em geral, transações financeiras realizadas, chaves PIX, extratos de cartão de crédito, tipo e bandeira de cartão de crédito, histórico de crédito, limites de crédito, crédito pré-aprovado, cheque especial, restrições financeiras, dívidas vencidas ou a vencer, coobrigações e garantias, extratos de conta poupança e/ou de investimento, dados sobre serviços contratados junto às Instituições, informações gerais sobre ativos como valores mobiliários, imóveis, automóveis, tipo do automóvel, saldos ou ativos de outras naturezas, informações sobre o propósito e a natureza da relação com as Instituições, informações tributárias, previdenciárias ou de seguridade social, bem como qualquer outra informação que possa ser disponibilizada pelas Instituições e/ou consideradas relevantes para a devida identificação do usuário, análise de crédito e prevenção à fraude.

6.3. Informações profissionais: Dados gerais sobre a situação de emprego ou ocupação do Usuário, podendo incluir informações sobre o empregador, renda mensal e patrimônio líquido.

6.4. Dados públicos: Informações gerais sobre o Usuário que estejam disponíveis para acesso ao público, ou que de qualquer forma tenham sido tornadas públicas pelos Usuários.

6.5. Dados de navegação: Endereço de IP (internet protocol) e outros dados que os navegadores de internet podem tornar disponíveis (ex.: tipo de navegador utilizado pelo Usuário, informações de URL, conexão de rede, provedor, cookies, características e definições do dispositivo utilizado, histórico, além de data e horário de atividades realizadas pelo usuário, entre outros).

6.6. Dados sobre autorizações, aceites, concordância ou consentimentos: Informações e histórico sobre quaisquer autorizações, aceites, concordância ou consentimentos fornecidos por Usuários à DUOPEN (ex.: o aceite a esta Política de Privacidade e aos Termos de Uso em caso de utilização dos Produtos).

6.7. Documentos: Especificamente e exclusivamente para a finalidade de comprovação de identidade do Usuário em caso de solicitações realizadas por ele à DUOPEN, podemos coletar fotografias do Usuário e de seus documentos, tais como RG, CPF, CNH, passaporte ou outros documentos normalmente aceitos para identificação no Brasil.

6.8. Localização: Dados sobre a localização do dispositivo utilizado pelo Usuário (ex.: celular, computador, tablet, entre outros).

6.9. Dados de mídias sociais: Informações e conteúdo público disponível em mídias sociais, incluindo dados de perfil.

6.10. Interações com a DUOPEN: Podemos coletar dados referentes às interações em geral ocorridas entre os Usuários e funcionários da DUOPEN.

Note que os dados pessoais listados acima serão coletados pela DUOPEN e posteriormente tratados somente conforme necessário para atingir as finalidades aqui previstas. Não coletamos, armazenamos ou de outra forma tratamos intencionalmente dados pessoais excessivos ou desnecessários para a finalidade que ensejou a sua coleta, bem como dados considerados sensíveis (aqueles relativos à sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou orientação sexual, bem como dado genético) e dados de crianças e adolescentes. Em função disso, pedimos que você se abstenha de compartilhar tais dados conosco. Se verificarmos que houve a coleta e o tratamento inadvertido destes dados, eles serão apagados dos nossos registros.

7. Para quais finalidades os Dados podem ser tratados pela DUOPEN

A DUOPEN poderá realizar o tratamento dos Dados para as seguintes finalidades:

7.1. Viabilização da prestação dos Serviços pela DUOPEN e a utilização dos Produtos por Clientes e Usuários;

7.2. Acesso às Contas para a obtenção dos Dados, conforme necessário para a prestação dos Serviços e a utilização dos Produtos por Clientes e Usuários;

7.3. Avaliação de risco, inclusive de crédito e para fins de proteção ao crédito;

7.4. Análise e reavaliação periódica do perfil dos Usuários, incluindo seus padrões de consumo e gestão de suas finanças, para otimizar os processos de avaliação e tomada de decisões por Clientes, inclusive para fins de proteção ao crédito;

7.5. Verificação da identidade dos Usuários e da autenticidade das informações e documentos fornecidos pelos Usuários, inclusive, mas não se limitando, para o atendimento à solicitações de Usuários em geral;

7.6. Consulta dos seus Dados por Clientes, inclusive por meio de Relatórios preparados pela DUOPEN para que tais Clientes possam lhe oferecer ofertas, condições especiais, além de produtos e serviços em geral, inclusive por meio de campanhas de publicidade e/ou ativação de Usuários;

7.7. Desenvolvimento, atualização, otimização e implementação de medidas de prevenção e combate a atos ilícitos, fraudes, crimes e/ou infrações de qualquer natureza, seja para uso próprio ou no contexto da prestação de Serviços e da utilização dos Produtos por Usuários e Clientes;

7.8. Desenvolvimento, atualização, otimização e implementação de medidas de prevenção e resolução de problemas técnicos e/ou relacionados à segurança, à integridade e/ou ao funcionamento da DUOPEN e todos os Sistemas da DUOPEN, incluindo os Serviços e Produtos ofertados;

7.9. Análise, higienização, categorização, agregação e gestão dos Dados, conforme necessários para a Prestação dos Serviços e a utilização dos Produtos por Clientes e Usuários;

7.10. Atualização e otimização dos Serviços e Produtos ofertados pela DUOPEN, inclusive para fins de aperfeiçoamento da experiência de Clientes e Usuários;

7.11. Desenvolvimento e implementação de novos serviços e produtos;

7.12. Geração de estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos importantes para a oferta e gestão dos Serviços e Produtos a Clientes e Usuários;

7.13. Atendimento a solicitações efetuadas em auditorias internas e externas;

7.14. Prospecção, inclusive por meio de pesquisas de mercado e/ou de opinião (dentro dos limites estabelecidos na Legislação Aplicável);

7.15. Atualização de conhecimento para melhor compreender as necessidades de Clientes e Usuários, inclusive por meio de pesquisas de (i) diagnóstico comportamental, (ii) mercado e (iii) satisfação, para a customização e personalização dos Serviços e Produtos conforme os interesses de cada Cliente e/ou Usuário;

7.16. Comunicação aos Usuários sobre quaisquer alterações na nos Sistemas da DUOPEN, suas políticas e/ou nos Serviços e Produtos em geral;

7.17. Interação geral com Usuários, inclusive para tratar de reclamações, dúvidas e/ou solicitações em geral;

7.18. Reporte de operações, armazenamento de informações para fins de backup, dados, comunicações e outros relacionados ao acesso e à utilização dos Serviços, Produtos e/o quaisquer dos Sistemas da DUOPEN;

7.19. Atendimento a obrigações legais e regulatórias previstas na Legislação Aplicável;

7.20. Atendimento a decisões administrativas e/ou judiciais impostas à DUOPEN por qualquer autoridade governamental ou judiciária; e

7.21. Exercício regular de direitos pela DUOPEN, inclusive por meio da apresentação de provas em processos administrativos e/ou judiciais.

8. Quais as bases legais atribuímos ao Tratamento de Dados pela DUOPEN

A classificação da base legal dos dados armazenados e processados pela DUOPEN listados acima ocorre mediante análise do contexto específico em que os coletamos.

Os dados tratados pela DUOPEN tendem a ser coletados somente:

Artigo e Lei Condição
Art. 7º, I da Lei nº 13.709/18 - LGPD Com o seu consentimento.
Art. 7º, II da Lei nº 13.709/18 - LGPD Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Art. 7º, V da Lei nº 13.709/18 - LGPD Quando o processamento dos dados pessoais está de acordo com os interesses legítimos da DUOPEN, sempre com atenção aos seus interesses relacionados à proteção de dados ou liberdades e direitos fundamentais. Também haverá a necessidade de processamento de seus dados para proteger seus interesses ou de terceiros.
Art. 7º, IX da Lei nº 13.709/18 - LGPD Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato.
Art. 7º, X da Lei nº 13.709/18 - LGPD Quando necessário para a proteção do crédito.

9. Como os Dados são armazenados e protegidos pela DUOPEN

A DUOPEN tem sede no Brasil e os dados que tratamos são regidos pela lei brasileira, estando armazenados em cloud localizada em território nacional. Caso ocorra a necessidade de transferência de dados para fora do Brasil, a DUOPEN adotará medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos estabelecidos pela Legislação Aplicável, bem como as melhores práticas de segurança da informação utilizada no mercado.

A DUOPEN adota medidas de segurança, técnicas e administrativas para manter em segurança todos os dados armazenados, mediante orientações internas, cláusulas de confidencialidade e com controle estrito de acesso, tendo os nossos colaboradores acesso aos dados estritamente necessários para atender às finalidades específicas. Mesmo assim, o Titular deve ter ciência que nenhum sistema de segurança na Internet é garantido contra invasões indesejadas, sendo que o compromisso da DUOPEN se limita à adoção de medidas de proteção recomendáveis de acordo com o atual estado da técnica.

10. Por quanto tempo a DUOPEN armazena os Dados

O término do Tratamento de Dados Pessoais ocorrerá nos seguintes casos:

10.1. Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Usuário foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;

10.2. Quando o Titular retirar o seu consentimento ou estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e

10.3. Quando houver uma determinação legal neste sentido.

Observando o princípio da necessidade, alguns dados encaminhados podem ser excluídos dos nossos registros mediante a manutenção de registros de rotina. Não temos a obrigação de armazenar os dados pessoais por tempo indeterminado e nos isentamos de qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada à destruição destes dados pessoais.

Havendo o término do tratamento de seus dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela Legislação Aplicável ou pela presente Política de Privacidade, eles serão eliminados do banco de dados da DUOPEN. Caso não seja possível a eliminação em um primeiro momento, os dados serão armazenados com segurança e isolados de qualquer processamento posterior, até que a eliminação seja possível.

11. Com quem a DUOPEN pode compartilhar os Dados

O compartilhamento dos Dados com terceiros é realizado para as mesmas finalidades apresentadas no item 7 acima, sempre dentro dos limites e propósitos das nossas atividades e de acordo com o que autoriza a Legislação Aplicável.

O compartilhamento dos Dados pode ocorrer nas hipóteses abaixo:

11.1. Clientes: Podemos compartilhar os Dados com Clientes que contratam nossos Serviços e Produtos.

CASO VOCÊ SEJA UM USUÁRIO DA DUOPEN:

PARA TER ACESSO AOS NOMES DOS CLIENTES COM QUEM A DUOPEN COMPARTILHOU OU PODE COMPARTILHAR SEUS DADOS, BASTA MANDAR UM E-MAIL PARA privacidade@duopen.com.br. NESSE CASO, VEJA AS ORIENTAÇÕES DO ITEM 13 ABAIXO.

PARA QUE VOCÊ TENHA ACESSO A MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE COMO SEUS DADOS SERÃO TRATADOS PELOS CLIENTES APÓS O COMPARTILHAMENTO EFETUADO PELA DUOPEN, RECOMENDAMOS QUE VOCÊ VERIFIQUE AS SUAS RESPECTIVAS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE. DA MESMA FORMA, PARA QUE VOCÊ TENHA ACESSO A MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS PELOS CLIENTES A VOCÊ, RECOMENDAMOS QUE VOCÊ FAÇA A LEITURA DE SEUS RESPECTIVOS TERMOS DE USO.

A DUOPEN SOMENTE COMPARTILHA SEUS DADOS DENTRO DOS LIMITES DAS FINALIDADES DISPOSTAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

11.2. Prestadores de serviço: Podemos compartilhar os Dados com Clientes que contratam nossos Serviços e Produtos.

11.3. Autoridades e órgãos reguladores: Podemos compartilhar os Dados com entidades regulatórias, judiciais, administrativas e/ou governamentais competentes, sempre que houver convocação legal ou ordem judicial, conforme previsto na Legislação aplicável.

11.4. Empresas de auditoria: Podemos compartilhar os Dados com empresas de auditoria em geral para a realização de auditorias e análises nas operações do grupo econômico DUOPEN.

11.5. Empresas do grupo econômico DUOPEN: Podemos compartilhar Dados com outras empresas do grupo econômico do qual a DUOPEN faz parte.

12. Informações sobre cookies

Cookie é um pequeno arquivo adicionado ao dispositivo utilizado pelo Usuário para fornecer uma experiência personalizada de acesso a sites, aplicativos e sistemas em geral. Os cookies ajudam a analisar o tráfego de internet e permite saber quando os Usuários visitaram um site específico, por exemplo. O cookie não dá acesso a um dispositivo eletrônico e não revela informações além dos Dados que o usuário escolhe compartilhar. Ao acessar os Sistemas da DUOPEN, os Usuários terão a opção de aceitar ou não os cookies atrelados aos Sistemas da DUOPEN. Para saber mais, acesse nossa Política de Cookies.

13. Direitos dos Usuários

Os Usuários, na qualidade de titulares dos seus Dados possuem uma série de direitos previstos na Legislação Aplicável. Abaixo você encontrará uma breve explicação dos seus direitos enquanto titular dos Dados:

13.1. Confirmação da existência de tratamento de Dados: Mediante requisição do Usuário, a DUOPEN confirmará a existência de tratamento de seus Dados.

13.2. Acesso aos Dados: Mediante requisição do Usuário, a DUOPEN confirmará quais Dados estão sendo tratados pela DUOPEN.

13.3. Correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Mediante requisição do Usuário, a DUOPEN poderá realizar a alteração, edição ou atualização dos seus Dados.

13.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados: Mediante requisição do Usuário, a DUOPEN poderá realizar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados desnecessários ou excessivos, observados aqueles que a DUOPEN deverá manter em razão de obrigação a ela imposta pela Legislação Aplicável.

13.5. Informações sobre uso compartilhado de Dados: As informações sobre as hipóteses de compartilhamento de Dados com terceiros estão descritas no item 10 desta Política de Privacidade. Mediante requisição do Usuário, a DUOPEN poderá fornecer informações adicionais.

13.6. Revisão de decisão automatizada: Mediante requisição do Usuário, a DUOPEN poderá proceder à revisão de decisões tomadas unicamente com base em mecanismos automatizados que afetem os interesses do Usuário.

13.7. Eliminação dos Dados: Mediante requisição do Usuário, a DUOPEN poderá proceder à eliminação dos Dados tratados pela DUOPEN. Esta requisição será atendida observados apenas para aqueles Dados que não sejam necessários para a DUOPEN cumprir com as obrigações legais e regulatórias previstas na Legislação Aplicável, para o cumprimento de obrigações contratuais, para o exercício regular de seus direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, e para proteção de seu legítimo interesse.

13.8. Negativa ou Revogação do consentimento: O usuário poderá negar ou revogar o consentimento que eventualmente tenha fornecido à DUOPEN a qualquer momento. Caso venha a negar ou revogar este consentimento, o Usuário poderá ter seu acesso a determinados Serviços, Produtos e/ou utilidades limitado. Ressalvamos que os tratamentos de Dados realizados anteriormente à revogação do consentimento são ratificados e que o pedido de revogação não implicará a eliminação dos Dados anteriormente tratados e que sejam mantidos pela DUOPEN com base em outros fundamentos legais. Ressaltamos que o consentimento fornecido por você e os demais Usuários quando realizam o compartilhamento de suas Contas via Open Finance pode ser revogado a qualquer momento mediante solicitação.

13.9. Portabilidade e peticionamento: mediante requisição do Usuário e nos termos em que definidos pela ANPD, o Usuário poderá solicitar a portabilidade e peticionamento sobre seus Dados.

Em caso de dúvidas sobre a forma como tratamos seus dados pessoais ou para o exercício dos direitos acima descritos, você poderá entrar em contato pelo e-mail privacidade@duopen.com.br.

Nesse caso, para a sua segurança e dos demais Usuários, precisaremos confirmar sua identidade (isto é, que você é você), conforme item 7.5 acima. Portanto, pedimos que você, no seu e-mail:

Nos esforçaremos a atender seu pedido dentro de um prazo razoável e em conformidade com a Legislação Aplicável.

Importante: A DUOPEN não se responsabiliza pela correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados prestados pelos Usuários, sendo de exclusiva responsabilidade do próprio Usuário prestar informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas.

14. Alterações desta Política

A DUOPEN poderá alterar a presente Política de Privacidade a qualquer tempo, conforme seu exclusivo critério. Em caso de alterações no tratamento ou finalidade desta Política de Privacidade, a DUOPEN se compromete a informar aos Usuários sobre tais alterações, bem como a convidar os Usuários a conferir a versão atualizada da Política disponível.

A última alteração a esta Política de Privacidade foi publicada no dia 9 de setembro de 2024.